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4 Resultados
REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS
STF retoma debate sobre responsabilização de redes sociais
Corte analisa dois recursos que questionam a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet; quatro ministros já votaram
DIREITO E INOVAÇÃO
A responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo de terceiros
Julgamento no STF envolvendo o Facebook pode afetar interpretação do Marco Civil da Internet
MARCO CIVIL DA INTERNET
Pacheco rejeita MP: 'Exercício abusivo da competência presidencial'
Presidente do Senado disse que texto que alterava termos do Marco Civil da Internet ''impacta diretamente no processo eleitoral'' e que já há projeto em trâmite
Governo pressiona Câmara para destravar marco civil da internet
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, procuraram líderes da Câmara para tentar diminuir resistências ao texto entre os aliados
