STF retoma debate sobre responsabilização de redes sociais
Corte analisa dois recursos que questionam a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet; quatro ministros já votaram
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11/6) o julgamento que pode mudar a forma como plataformas digitais são responsabilizadas por publicações feitas por seus usuários.
A Corte analisa dois recursos que questionam a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em linhas gerais, os ministros discutem se as plataformas podem ser responsabilizadas por danos gerados por conteúdos ofensivos, ainda que não tenham sido notificadas judicialmente para removê-los.
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A análise será retomada em uma sessão extraordinária pela manhã, e deve continuar no período da tarde.
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Como votaram os ministros até agora
Os relatores dos casos, Dias Toffoli e Luiz Fux, defenderam a inconstitucionalidade do artigo 19. Eles entendem que as plataformas podem ser responsabilizadas a partir de notificações extrajudiciais (feitas pelas próprias vítimas/usuários), principalmente em casos de racismo, discurso de ódio e ataques à democracia.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, propôs uma solução intermediária: remoção imediata apenas para crimes graves, como pornografia infantil, incentivo ao suicídio ou incitação ao golpe de Estado. Para ofensas contra a honra, ele defende a necessidade de decisão judicial.
André Mendonça foi o único a votar pela manutenção integral da regra atual. Para ele, a responsabilização só deve ocorrer após ordem judicial, salvo em casos óbvios de ilegalidade. O ministro também criticou suspensões de perfis sem processo legal.
Próximos votos
Devem votar nesta quarta-feira os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
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