Quando a família vira processo: como provar o que acontece em casa?

Por Morgana Gonçalves

A vida em família nem sempre segue o nosso planejamento de vida. Quando há conflitos, especialmente em momentos delicados como o processo de divórcio, disputas por guarda de filhos ou discussões sobre alimentos, muitas dúvidas surgem. Uma das perguntas mais frequentes que recebo no dia a dia como advogada é: “Como posso provar o que acontece dentro da minha casa? ”

Esta pergunta é legítima — e extremamente relevante. Afinal, nos processos de família, os acontecimentos se dão, quase sempre, no ambiente íntimo, longe de testemunhas e registros formais. Por isso, entender como funciona o ônus da prova no direito de família é essencial para quem está prestes a enfrentar ou já vivenciando uma disputa judicial.

O que é o ônus da prova?

Em termos simples, “ônus da prova” significa a responsabilidade de apresentar as provas de um fato alegado em juízo. O artigo 373 do Código de Processo Civil estabelece que o autor tem o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, enquanto o réu tem o ônus de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Isto é, quem afirma algo precisa comprovar o que está dizendo. Por exemplo, se você alega que o outro genitor está sendo negligente com o filho, cabe a você demonstrar isso por meio de provas concretas.

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No entanto, a questão não é tão simples. No direito das famílias, em alguns casos, o juiz pode redistribuir esse ônus quando perceber que uma das partes tem mais facilidade em produzir a prova. Como é o caso nas ações de alimentos, impondo ao alimentante (quem vai pagar) o ônus de provar seus rendimentos.

Vale chamar atenção para uma decisão recente do STJ (REsp 2.126.879), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade da quebra dos sigilos fiscal e bancário de um pai em ação que discutia o valor da pensão alimentícia devida ao filho. A medida foi justificada diante da ausência de outros meios eficazes para apurar a real capacidade financeira do alimentante. Essa decisão reforça a importância de se buscar a verdade real nos processos de alimentos.

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Pois bem, como reunir provas ações de família?

Sabemos que qualquer processo litigioso envolvendo família são experiências dolorosas que envolvem não só questões jurídicas, mas emoções profundas e, muitas vezes, conflitos difíceis de provar. Entender como funciona a produção de provas nesses casos pode fazer toda a diferença para proteger você e seus filhos.

Diante disso, reunir documentos e registros é essencial para dar segurança jurídica aos seus direitos. Veja algumas dicas práticas de como reunir provas eficazes nesses processos:

• Mensagens de texto, áudios e e-mails podem ser utilizados como prova;
• Comprovantes bancários, extratos e notas fiscais ajudam a demonstrar rendimentos, despesas e padrão de vida;
• Relatórios escolares e psicológicos têm grande valor, especialmente quando envolvem filhos menores;
• Testemunhas que conhecem o cotidiano da família;
• Boletins de ocorrência e laudos médicos são essenciais em casos que envolvam agressões, negligência ou abusos;
• Registros de conversas ou situações que dificultem o convívio familiar, como mudanças constantes de rotina ou falas negativas sobre o outro genitor, podem caracterizar alienação parental;
• Avaliações psicológicas e perícias técnicas interdisciplinares, embora mais demoradas, são fundamentais para comprovar dinâmicas familiares;
• Na ação de alimentos, quem pede deve apresentar comprovantes de gastos com escola, saúde, alimentação e transporte. Quem paga precisa demonstrar sua renda, despesas fixas.

A importância da ata notarial ou da Plataforma Verifact na produção das provas

Diante da rapidez com que dados digitais podem desaparecer e do uso cada vez mais comum de comunicações eletrônicas, é fundamental garantir que provas, como vídeos, mensagens e imagens publicadas na internet, sejam preservadas de forma segura. A ata notarial e a Plataforma Verifact têm se mostrado instrumentos valiosos.

Por meio da ata notarial, o tabelião de notas, com fé pública, atesta a existência e o teor das informações com imparcialidade dos atos e dos conteúdos encontrados em meios digitais, conferindo autenticidade e validade jurídica ao que foi documentado.

Já a Plataforma Verifact é uma alternativa moderna da ata notarial, já que é uma ferramenta online de coleta de provas digitas que oferece um material probatório com alta confiança, atendendo aos requisitos aplicáveis da cadeia de custódia muito utilizado do processo penal.

A plataforma garante que o conteúdo coletado se mantenha preservado desde o momento da coleta até o o, proporcionando uma forma segura e confiável de comprovar a existência de publicações na internet.

Em outras palavras, se você deseja resguardar uma conversa, uma postagem ou qualquer situação que possa desaparecer com o tempo, a ata notarial ou a Plataforma Verifact são meios eficazes, seguros e legítimos de transformar aquele fato em prova documental duradoura.

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É certo que enfrentar um processo de divórcio, uma ação de alimentos ou de alienação parental é, sem dúvida, um dos maiores desafios emocionais e jurídicos que alguém pode viver. Mas saber quem deve provar o quê, e como reunir essas provas de forma ética e segura, é um o essencial para garantir a proteção dos seus direitos e dos filhos, quando houver.

Busque sempre orientação jurídica de confiança e documente, sempre que possível, o que acontece. No mundo digital em que vivemos, provas estão por todos os lados: no celular, nas redes sociais, em mensagens de aplicativos. Saber como usá-las pode fazer toda a diferença.

Morgana Gonçalves é advogada pós-graduada e militante em Direito Civil – Das Famílias e Sucessões – [email protected]

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.