Vídeo: alunos da Uemg Frutal protestam contra projetos de lei do estado
Contrários aos projetos de lei 3.733 e 3.738, de 2025, eles realizaram protesto nas ruas da cidade e, em seguida, foram manifestar na Câmara Municipal
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Com gritos de "a UEMG é nossa", cerca de 100 alunos e professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), unidade acadêmica de Frutal (Triângulo Mineiro), realizaram eata com carro de som até a Câmara Municipal como forma de protesto contra dois projetos de lei do Governo Zema.
Os projetos de números 3.733 e 3.738, ambos de 2025, tratam da autorização para que o governo do estado utilize imóveis públicos como ativos na tentativa de reduzir parte da dívida do estado com a União, hoje estimada em R$ 165 bilhões. Essa medida faz parte de um pacote de propostas para adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que visa resolver esse débito bilionário com o governo federal.
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"Essa articulação está vindo muito forte. Até porque nós temos alunos de Fronteira, de Planura, de Pirajuba, enfim, na região toda nós temos alunos. Então, é importante que os municípios se mobilizem, juntamente com suas câmaras municipais, e estejam conosco, porque essa luta também é deles", destacou a vice-diretora da Uemg Frutal, Karol Natasha Castanheira, que usou o plenário da Câmara Municipal de Frutal para criticar os projetos de lei.
" "Colocar uma universidade pública, a segunda maior do estado, à venda por conta de R$ 500 milhões é muito pouco se comparado a uma dívida de cerca de 180 bilhões", disse Karolina Natasha Castanheira
"Risco real à existência da UEMG"
Em reunião realizada na última quinta-feira (29/5), o Conselho Universitário (Conun) da Uemg aprovou uma nota de manifestação contrária aos projetos de lei nº 3.733/2025 e nº 3.738/2025, que tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Projeto de Lei nº 3.733/2025 autoriza a transferência de bens imóveis do Estado para a União. Já o PL nº 3.738/2025 trata da transferência da gestão da Uemg para o governo federal. "Para o Conselho Universitário, tais iniciativas representam risco real à existência da universidade, especialmente no que se refere à sua autonomia, conforme previsto no artigo 207 da Constituição Federal", destacou o Conun da Uemg.
A reunião do Conselho Superior da Universidade foi realizada na sede da Escola Guignard, em Belo Horizonte, e contou com a presença de conselheiros e conselheiras representantes dos diversos segmentos da comunidade acadêmica.
"Autarquia estadual com personaliodade jurídica própria"
O Conun reforça que a Uemg é uma autarquia estadual com personalidade jurídica própria e que quaisquer alterações em seu patrimônio ou em sua gestão dependem, obrigatoriamente, de autorização de seus conselhos superiores e de manifestação da Direção Superior. "A eventual aprovação dos projetos é classificada como uma violação à autonomia didático-científica, financeira e patrimonial da Universidade, colocando em risco um acervo de bens materiais e imateriais construído ao longo de décadas a serviço da sociedade mineira."
O conselho também aponta que a falta de diálogo, de clareza e informações oficiais têm gerado grande inquietação entre os mais de 22 mil estudantes, 1.700 professores e 600 analistas e técnicos universitários da comunidade acadêmica. "A incerteza sobre o futuro da universidade é agravada pela ausência de precedentes jurídicos que garantam a continuidade das atividades acadêmicas e istrativas, em caso de transferência para a União. O documento ainda critica manifestações públicas de agentes governamentais que, historicamente, "não demonstraram apreço e reconhecimento em relação à UEMG".
Diante do cenário, o Conselho Universitário apresentou duas deliberações:
1 - Solicitar a exclusão de todos os imóveis relacionados às atividades da UEMG – próprios ou cedidos por outros órgãos ou poderes – do Projeto de Lei nº 3.733/2025.
2 - Reivindicar o arquivamento incondicional do Projeto de Lei nº 3.738/2025, que trata da transferência da gestão da Universidade para a União.
Nota do conselho universitário da UEMG, na íntegra:
"O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg se manifesta de maneira contrária à proposta do Governo de transferência dos bens móveis e imóveis e da gestão da Universidade para a União, no âmbito das contrapartidas ofertadas pelo Executivo estadual para adesão ao PROPAG – Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados, com um possível desconto na alíquota vinculada à dívida de Minas Gerais.
Tal proposta está materializada nos Projetos de Lei 3.733/2025 e 3.738/2025. Tais projetos representam risco real à existência da Universidade, em especial no que se refere à sua autonomia, nos moldes apresentados pelo artigo 207 da Constituição Federal.
A Uemg é uma autarquia estadual, dotada de personalidade jurídica própria e quaisquer alterações em seu patrimônio e em sua gestão, necessariamente, dependem de autorização dos seus Conselhos Superiores e de manifestação de sua Direção Superior. A aprovação dos referidos projetos desrespeita a autonomia didático-científica, financeira e patrimonial e coloca em risco bens materiais e imateriais que prestam relevantes serviços à comunidade mineira.
Além disso, a falta de informações, diálogo e clareza trazem grande inquietação a toda comunidade acadêmica, composta por mais de 22.000 estudantes, 1.700 professores e 600 analistas e técnicos universitários.
Existe grande incerteza no que se refere ao futuro de discentes, docentes e dos servidores, tanto por manifestações públicas de agentes governamentais que, historicamente, não demonstraram apreço e reconhecimento em relação à Uemg, quanto pela falta de precedentes jurídicos que respaldem a continuidade dos trabalhos e dos estudos das pessoas que fazem parte da nossa Universidade, em uma eventual transferência para a União.
Por todo o exposto, o Conselho Universitário demanda:
1. A exclusão de todos os bens imóveis que se relacionam às atividades da Universidade do Estado de Minas Gerais, quer sejam próprios, quer sejam cedidos por outros órgãos, esferas ou poderes, do Projeto de Lei 3.733/2025.
2. O arquivamento incondicional do Projeto de Lei 3.738/2025, que trata da transferência da gestão e dos bens móveis e imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais à União.
Por fim, ressaltamos a defesa da Universidade Pública, gratuita, popular, de qualidade e socialmente referenciada, patrimônio do povo mineiro."
