O governador Romeu Zema (Novo) prometeu nessa terça-feira (10/6), durante a abertura da Exposição Brasileira do Agronegócio do Leite (Megaleite 25), acabar com a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para atividades de lavoura e pecuária em propriedades de até mil hectares.
O assunto vai ser pautado ainda nesta quarta-feira (11/6) no Conselho de Política Ambiental do Estado (Copam), presidido pela secretária estadual de Meio Ambiente, Marília Mello. Caso seja aprovado, a medida das propriedades dispensadas de realizar licenciamento ambiental vai aumentar cinco vezes, ando dos atuais 200 para mil hectares.
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Zema também anunciou a abertura de uma consulta pública para revisar o decreto que tipifica e classifica as infrações aplicáveis à atividade agrosilvipastoril para facilitar e ampliar a denúncia espontânea, que possibilita ao produtor e à agroindústria regularizar a atividade de acordo com as normas de licenciamento sem serem punidos pelo estado. Esse decreto é de janeiro de 2020 e fez parte de um pacote de medidas adotadas, ainda no primeiro governo Zema, para facilitar o licenciamento e reduzir multas para o setor.
"Estamos tomando essas medidas para tornar a vida do produtor rural melhor. Nós queremos que eles não enfrentem tantas burocracias e obstáculos. Um estado não pode ser um dificultador, e eu faço questão de mudar esse cenário aqui em Minas, para que o agro possa avançar cada vez mais", afirmou Zema.
O governador disse ainda que o estado pretende simplificar a norma e os procedimentos de licenciamento e regulamentar a “dupla visita”. “Para não sermos injustos e ajudar vocês a manterem suas propriedades regularizadas", disse o governador.
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No âmbito do licenciamento e fiscalização, a “dupla visita” refere-se a um procedimento em que um órgão fiscalizador realiza duas idas a uma empresa para verificar o cumprimento de normas e regulamentos: uma para orientar, informar e conceder prazo para o saneamento de alguma irregularidade e a outra para verificar se as correções foram efetuadas.
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Também foi anunciado, a pedido dos produtores rurais, a instalação de um grupo de trabalho para avaliação de autuações no Norte de Minas referente a penalizações envolvendo o meio ambiente para verificar se não houve autuações injustas.